Abaixo-assinado cobra transparência na composição do Fórum Inter-Religioso de São Paulo
Mobilização defende critérios claros, diversidade de representação e respeito à liberdade religiosa no processo de escolha dos integrantes para o biênio 2026–2028
Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org está mobilizando representantes religiosos, integrantes da sociedade civil e defensores dos direitos humanos em torno da composição do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença do Estado de São Paulo.
A campanha, intitulada “Defenda a Liberdade Religiosa e a Transparência no Fórum Inter-Religioso de São Paulo”, solicita a revisão do edital destinado à escolha dos representantes que integrarão o órgão no biênio 2026–2028.
Segundo os responsáveis pela mobilização, o edital não apresentaria com clareza suficiente as vagas disponíveis, os segmentos que serão representados e os critérios objetivos utilizados para a escolha dos novos integrantes. Para o grupo, essas questões podem comprometer a transparência do processo e a diversidade religiosa que caracteriza a atuação do Fórum.
As críticas apresentadas no abaixo-assinado representam o posicionamento dos organizadores da campanha. A petição informa ainda que representantes da sociedade civil solicitaram a revisão e a adequação do edital às normas que regulamentam o funcionamento do órgão.
O papel do Fórum Inter-Religioso
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi criado para estimular o diálogo entre diferentes tradições religiosas, combater a intolerância e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à liberdade de consciência e de crença.
A iniciativa surgiu em 2005 e foi posteriormente institucionalizada no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania. Em 2013, a Lei Estadual nº 14.947 conferiu caráter permanente ao Fórum.
Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de ações de enfrentamento à intolerância religiosa, o incentivo ao diálogo entre comunidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil, além do estímulo à criação de fóruns inter-religiosos regionais.
A Secretaria da Justiça e Cidadania publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar representantes da sociedade civil que participarão do Fórum durante o biênio 2026–2028.
Defesa da pluralidade
O texto da campanha afirma que a mobilização não representa uma religião específica. A proposta, segundo seus organizadores, é defender o direito de todas as crenças, tradições religiosas e filosofias de vida, incluindo o direito das pessoas que não seguem nenhuma religião.
A reivindicação está baseada nos princípios da liberdade de consciência e de crença assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal. Os organizadores argumentam que um órgão criado para promover a cultura de paz precisa possuir um processo de composição público, plural e compreensível para toda a sociedade.
O abaixo-assinado foi criado por Cristiane Aparecida de Lima em 8 de julho de 2026. Até a consulta realizada para esta matéria, a mobilização reunia mais de 4,6 mil assinaturas verificadas na plataforma.
Informação, participação e controle social
A transparência na formação de conselhos, fóruns e demais órgãos participativos é fundamental para que a sociedade compreenda quem participa das decisões e quais critérios são utilizados na escolha de seus representantes.
No caso do Fórum Inter-Religioso, a diversidade de vozes possui especial importância, considerando sua missão de promover o respeito entre diferentes crenças e combater manifestações de intolerância religiosa.
O debate provocado pelo abaixo-assinado também evidencia a importância da participação social na fiscalização e no aperfeiçoamento dos processos públicos. Garantir clareza, pluralidade e diálogo é uma maneira de fortalecer tanto as instituições quanto a proteção dos direitos fundamentais.
Quem desejar conhecer o conteúdo integral da mobilização ou participar pode acesse aqui o abaixo-assinado na Change.org.
Fontes consultadas: abaixo-assinado publicado na Change.org; Lei Estadual nº 14.947/2013; informações públicas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.